As instituições participantes, que recebem
descontos de até 100% no pagamento Imposto Sobre Serviços, são de ensino
infantil, fundamental, médio e cursos livres, como informática e inglês.
Para fazer a inscrição, os candidatos
precisavam preencher três pré-requisitos --renda bruta familiar anual inferior
a R$ 20 mil; renda per capita anual inferior a R$ 5.000 e patrimônio inferior a
R$ 80 mil.
Para os já bolsistas em RENOVAÇÃO – 28
e 29 de novembro de 2011
NOVOS Candidatos – 30 de novembro, 01 e
02 de dezembro de 2011
das 8h30 às 16h na Secretaria Municipal
de Educação - Rua Felício Savastano, 240 – Vila Industrial
PODEM SE INSCREVER
Crianças e jovens em idade escolar,
residentes em São José dos Campos, com:
1. Renda bruta familiar anual menor que
R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais);
2. Renda bruta per capita anual menor
que R$ 6.250.00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais);
3. Patrimônio familiar que não exceda
R$ 80.000.00 (oitenta mil reais).
OBS: da renda familiar são excluídos: horas-extras, adicionais noturnos
e gratificações de férias.
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
Cópia e Original dos seguintes
documentos:
a)
Certidão de Nascimento ou RG do candidato;
b)
Atestado de escolaridade do candidato para novas inscrições;
c)
RG e CPF dos componentes do grupo familiar maiores de 18 anos;
Entende-se como grupo familiar o
conjunto de pessoas residindo na mesmo moradia do candidato do candidato e que sejam
relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto,
mãe madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó) e
guarda judicial;
d)
Comprovante de endereço: conta de água, luz ou telefone, constando o
nome do responsável;
e)
Em caso de separação ou divórcio dos pais ou do candidato, apresentar
cópia da respectiva sentença, ou averbação, ou escritura pública de separação
e, se em tramitação, certidão constando o nº do Processo emitido pela Vara da
Família;
f)
Em caso de separação de fato dos pais ou do candidato, apresentar
declaração comprobatória assinada por 2 (duas) pessoas maiores (exceto
parentes) informando essa situação,
constando nome, RG, CPF, endereço e telefone para contato;
g) Declaração de Imposto de Renda/2011
completa dos pais e/ou responsável e dos demais membros do grupo familiar,
maiores de 18 anos, desde que não sejam dependentes e no caso de isento,
declaração pessoal;
h)
Se proprietário ou diretor de empresa, declaração imposto de renda
pessoa jurídica exercício 2011 completa e comprovação de pro labore;
i)
Se assalariado 3 (três) últimos holerites, todos os maiores de 18 anos
do grupo familiar deverão comprovar emprego;
j)
Os membros do grupo familiar que estiverem desempregados deverão
apresentar cópia da carteira de trabalho (folha de identificação, último
emprego e folha seguinte);
k)
Rescisões de contrato de trabalho das pessoas do grupo familiar que
ficaram desempregadas em 2011 comprovantes do seguro desemprego;
l)
Se informal “bicos”, declaração pessoal de ganhos mensais nos últimos
três meses;
m) Se aposentado ou pensionista
(inclusive pensão alimentícia), comprovante de recebimento atualizado;
n)
Se estagiário, contrato de estágio;
o)
Se trabalhador autônomo ou profissional liberal, guias de recolhimento
de INSS dos 3 (três) últimos meses, compatíveis com a renda declarada, ou
declaração comprobatória de percepção de rendimentos (DECORE) dos 3 (três)
últimos meses, feita por contador inscrito no Conselho Regional de
Contabilidade;
p)
Se possuir auxílio financeiro de terceiros apresentar declaração com o
valor e identificação da pessoa ou instituição, da qual recebe ajuda;
q)
Se morar em casa alugada, comprovante de aluguel e contrato de locação;
r)
Se morar em casa cedida ou alugada sem contrato, declaração com firma
reconhecida do proprietário;
s)
Se morar em casa própria, apresentar cópia da folha de rosto do carnê de
IPTU do ano de 2011;
t)
Se possuir veículo(s) automotivo(s), apresentar cópia do certificado de
registro de licenciamento;
u)
Para educação infantil apresentação de comprovante de trabalho de no
mínimo 8 (oito) horas da mãe ou responsável;
v)
Poderão ser solicitados documentos complementares necessários à
confirmação de declarações efetuadas;
w) Somente serão efetuadas as
inscrições que estiverem com todos os documentos solicitados.
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